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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES
Atualizado em: 16/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
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000051/2025Dispensa005647/202508/07/2025Contratacao de empresa credenciada pelo INMETRO, com qualificacao tecnica comprovada para a prestacao dos servicos de vistorias de transporte coletivo no veiculo de placa OYH-3127 pertencente a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a serem executadas nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 490,00R$ 490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO DE INSPECAO E VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP04.375.750/0001-07ServicoVISTORIAde TRANSPORTE COLETIVO . Veiculo de placa OYH-3127.UNIDADE1,0000R$ 490,00R$ 490,00
000050/2025Dispensa005447/202502/07/2025aquisicao considerando a necessidade em atender as pessoas que se encoIrtIam em situacao de vulnerabilidade social no atendimento ao disposto na Politica Nacional de Assistencia Social - lei n" 8.742 no que diz respeito a distribuicao de Beneficios Eventuais (Auxilio Natalidade e Auxilio Higiene). Atraves dos servicos da Protecao Social Basica, atraves do CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social e da Protecao Social Especial atraves do CR-EAS - Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social. Equipamentos que ofertam servicos da Secretaria de Assistencia Social e Cidadania do Municipio de Alfredo Chaves./ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 24.682,60R$ 22.260,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. A. S. G. CONFECCOES LTDA.27.757.514/0001-42MaterialKIT HIGIENEKit Higiene Misto - produtos para higiene pessoal para homens e mulheres, de cores neutras (ex.:branco, amarelo ou verde), Podera ser entregue separadamente em sua embalagem original. 2.1 Toalha de Banho, tamanho adulto. 01 UNIDADE. 2.2 Sabonete, aproximadamente 90g. 01 UNIDADE. 2.3 Aparelho de Barbear. 01 UNIDADE. 2.4 Escova de dentes. 01 UNIDADE. 2.5 Creme dental, aprox. 90g. 01 UNIDADE. 2.6 Absorventes femininos, pacote com aprox. 08 unid. Com abas e suave. 01 PACOTE. 2.7 Desodorante roll-On neutro. Com aprox. 50ml. 01 UNIDADE. 2.8 Pente, em plastico resistente. 01 UNIDADE.UNIDADE30,0000R$ 49,12R$ 1.473,60
ALPHA COMERCIAL DE DIVERSOS LTDA19.207.250/0001-25MaterialKIT NATALIDADEprodutos para recem-nascido, em cores neutras (ex: branco, amarelo, verde agua) embalados em um fardo transparente e resistente, constituido dos elementos descritos na tabela abaixo. 1.1 Banheira para banho de aproximadamente 20 vinte litros. 01 UNIDADE. 1.2 Creme para assadura. Embalagem de aprox. 50g. 01 UNIDADE. 1.3 Alcool 70 para umbigo. Embalagem de aprox. 50ML. 01 UNIDADE. 1.4 Sabonete para bebe, aprox. 85g. 02 UNIDADES. 1.5 Mamadeira, aprox. 240m1. 01 UNIDADE. 1.6 Fralda descaruivel, pacote c/ aprox. 36 unid. 01 UNIDADE. 1.7 Fita crepe infantil para fralda. 01 UNIDADE. 1.8 Compressa de Gaze hidrofila esteril, pacate com aprox. 10 unidades. 03 PACOTES. 1.9 Fraldas de tecido de algodao, medindo aprox. L x C = 65cm x 65cm, kit com 5 (cinco) unid. 02 PACOTES. 1.10 Meias, 100 poliamida, pacote com 03 (tres) pares. 02 PACOTES. 1.11 Luvas de tecido de algodao, 01 (um) par. 06 PACOTES. 1.12 Cueiro liso, medindo aprox. 100x80cm, pacote com 03 (tres) unid. 02 PACOTES. 1.13 Conjunto Pagao com 03 (tres) pecas. 03 UNIDADES. 1.14 Toalha de banho para bebe com capuz. De tecido algodao. 01 UNIDADE. 1.15 Cobertor de tecido algodao, medindo aprox. 90x110cm. 02 UNIDADES. 1.16 Sapatinho em algodao. 02 UNIDADES.UNIDADE50,0000R$ 415,73R$ 20.786,50
000049/2025Dispensa005650/202501/07/2025Contratacao de empresa credenciada pelo INMETRO, com qualificacao tecnica comprovada para afericao de cronotacografo no veiculo de placa OYH-3127 pertencente a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a serem executadas nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 324,09R$ 324,09
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TACOGRAFO CACHOEIRO - POSTO DE ENSAIO METROLOGICO LTDA23.557.688/0001-00ServicoAFERICAOde Cronotacografo do VEICULO de placa: OYH-3127UNIDADE1,0000R$ 324,09R$ 324,09
000048/2025Dispensa006698/202524/06/2025Aquisicao de tinta para impressora para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 3.960,00R$ 3.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialTINTACompativel Para Impressora Epson Cor magenta 1LUNIDADE6,0000R$ 120,00R$ 720,00
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialTINTACompativel Para Impressora Epson Cor Amarela1L.UNIDADE6,0000R$ 120,00R$ 720,00
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialTINTACompativel Para Impressora Epson Cor Azul 1L.UNIDADE6,0000R$ 120,00R$ 720,00
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialTINTACompativel Para Impressora Epson Cor Preta 1L.UNIDADE12,0000R$ 130,00R$ 1.560,00
000047/2025Dispensa006492/202524/06/2025Contratacao do servico em carater de urgencia se evidencia a m de sanar elevada potencialidade de risco a vida com prejuizo de possivel suspensao das aulas, devido a choques eletricos no patio da Creche e problemas nas instalacoes em geral que impossibilitam a utilizacao de chuveiros, duchas eletricas e outros equipamentos eletricos necessarios para realizacao das rotinas para atendimento aos alunos da escola de tempo integral.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 132.489,38R$ 132.489,38
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FJS MATERIAIS E SOLUCOES LTDA29.340.529/0001-36ServicoREPARONA REDE ELETRICA PRINCIPAL DA CRECHE PEQUERRUCHOS.UNIDADE1,0000R$ 132.489,38R$ 132.489,38
000044/2025Inexigibilidade007496/202504/07/2025Contratacao de servicos de Inscricoes para o 20º Forum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao 27 a 30 de julho de 2025 - Salvador/ BA PLANO DECENAL DE EDUCACAO, POLITICA DE ESTADO PARA GARANTIR O DIREITO A EDUCACAO - Missao: articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educacao, para construir e defender a educacao publica, sob a responsabilidade dos municipios, com qualidade social, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumentoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.400,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO03.604.410/0001-30ServicoINSCRICAO20º Forum Nacional Ordinario dos Dirigentes Municipais de EducacaoUNIDADE4,0000R$ 600,00R$ 2.400,00
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