Atualizado em: 15/01/2026 07:20:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Inexigibilidade000463/202614/01/2026CONTRATACAO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZACAO DE 01 (UM) SHOW MUSICAL AO VIVO, INCLUINDO APRESENTACAO ARTISTICA COMPLETA, DESTINADO AO EVENTO COMEMORATIVO DA EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEMILSON PASSOS PRODUCOES LTDA44.288.600/0001-72ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICALAO VIVO COM BANDA MUSICAL, DURANTE O EVENTO EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, A SER REALIZADO NA PRACA GASTRONOMICA LEANDRO BELMOKUNIDADE1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
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