Atualizado em: 01/12/2025 08:55:55

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000070/2025Dispensa011718/202507/11/2025AQUISICAO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES DE CADA BANDEIRA OFICIAL — DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES — DESTINADAS AO USO INSTITUCIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, VISANDO PADRONIZAR A REPRESENTACAO CIVICA E INSTITUCIONAL. COMPLEMENTARMENTE, CONTEMPLA-SE A AQUISICAO DE 01 (UM) CONJUNTO DE BASE EM MADEIRA TIPO MOGNO COM TRES MASTROS EM ALUMINIO POLIDO, DOTADOS DE PONTEIRAS METALICAS PRATEADAS, PARA EXPOSICAO SIMULTANEA DAS TRES BANDEIRAS OFICIAIS NA SEDE DA SECRETARIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 24.596,52R$ 15.992,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
STILLO'S COMERCIAL LTDA10.269.246/0001-17MaterialCONJUNTO CERIMONIALBASE EM MADEIRA TIPO MOGNO, COM SUPORTE PARA TRES MASTROS EM ALUMINIO POLIDO E PONTEIRAS METALICAS PRATEADASUNIDADE1,0000R$ 1.749,90R$ 1.749,90
STILLO'S COMERCIAL LTDA10.269.246/0001-17MaterialBANDEIRA OFICIAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(POLIESTER, DUPLA FACE, DIMENSOES OFICIAIS, COSTURA REFORCADA)UNIDADE25,0000R$ 189,90R$ 4.747,50
STILLO'S COMERCIAL LTDA10.269.246/0001-17MaterialBANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(POLIESTER, DUPLA FACE, DIMENSOES OFICIAIS, COSTURA REFORCADA)UNIDADE25,0000R$ 189,90R$ 4.747,50
STILLO'S COMERCIAL LTDA10.269.246/0001-17MaterialBANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES(POLIESTER, DUPLA FACE, DIMENSOES OFICIAIS, COSTURA REFORCADA)UNIDADE25,0000R$ 189,90R$ 4.747,50
000069/2025Dispensa011743/202529/10/2025A PRESENTE CONTRATACAO E A SELECAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE CLINICA VETERINARIA, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA PET VIDA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. A EMPRESA CONTRATADA SERA RESPONSAVEL POR OFERECER ATENDIMENTOS VETERINARIOS E DEMAIS ACOES DE BEM-ESTAR ANIMAL, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA. ESTA INICIATIVA VISA AMPLIAR O ACESSO DA POPULACAO A SERVICOS DE SAUDE ANIMAL, PROMOVER A PROTECAO E O CUIDADO COM OS PETS, ALEM DE CONTRIBUIR PARA O CONTROLE POPULACIONAL E O EQUILIBRIO AMBIENTAL NAS COMUNIDADES ATENDIDAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 39.598,38R$ 34.872,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO MACHO COM ATE 10 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE2,0000R$ 400,00R$ 800,00
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM FELINO MACHO COM ATE 8 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE3,0000R$ 300,00R$ 900,00
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO FEMEA COM ATE 10 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVEL.UNIDADE2,0000R$ 457,02R$ 914,04
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM FELINO FEMEA COM ATE 8 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE3,0000R$ 339,97R$ 1.019,91
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO MACHO ACIMA DE 30 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE2,0000R$ 559,00R$ 1.118,00
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO MACHO DE 20KG A 30 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE3,0000R$ 512,56R$ 1.537,68
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO FEMEA ACIMA DE 30 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE2,0000R$ 850,00R$ 1.700,00
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO FEMEA DE 20 KG A 30 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE3,0000R$ 664,00R$ 1.992,00
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO MACHO DE 10 KG A 20 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE6,0000R$ 480,00R$ 2.880,00
EQUUSMED CLINICA DE ESPECIALIDADES EM EQUINOS LTDA14.677.078/0002-30ServicoCASTRACAO EM CANINO FEMEA DE 10 KG A 20 KGCOM FIO SUTURA ABSORVIVELUNIDADE6,0000R$ 560,31R$ 3.361,86
000067/2025Dispensa011260/202502/10/2025O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETIVO REUNIR OS ELEMENTOS NECESSARIOS E SUFICIENTES PARA A CONTRATACAO DE SERVICO DE REPARTICAO DE SALAS UTILIZANDO GESSO BLOCO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE READEQUACAO E MELHOR APROVEITAMENTO DOS ESPACOS FISICOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES. A CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CRIAR AMBIENTES FUNCIONAIS, QUE PROMOVAM MAIOR ORGANIZACAO, PRIVACIDADE E EFICIENCIA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME AS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 20.030,40R$ 18.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERENILDO BORGES 8612954673418.413.074/0001-15ServicoREPARTICAOde sala com blocos de gesso 66x50x7cm com acabamento final.METRO QUADRADO60,0000R$ 301,00R$ 18.060,00
000059/2025Inexigibilidade012407/202526/11/2025CONTRATACAO ARTISTICA DA ATRACAO DE ANIMACAO E RECREACAO PAPA LEGUA SHOW, POR MEIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DO NATAL SOM E LUZ 2025 DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO11.440.324/0001-67ServicoCONTRATACAODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUCAO ARTISTICA, DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE, PARA A APRESENTACAO DA ATRACAO DE ANIMACAO E RECREACAO PAPA LEGUA SHOW DURANTE O NATAL SOM E LUZ 2025 DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, POR MEIO DE REPRESENTACAO EXCLUSIVA DA EMPRESA: S DA C D SCHUNCK DO NASCIMENTO -ME.UNIDADE1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000058/2025Inexigibilidade010997/202524/11/2025AQUISICAO DE ESPACO PUBLICITARIO INSTITUCIONAL NO ANUARIO DE AGRONEGOCIO CAPIXABA, EDICAO 2025, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AS ACOES, PROGRAMAS E POTENCIAIS DO AGROTURISMO DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES. A EMPRESA CONTRATADA SERA RESPONSAVEL PELA VEICULACAO DO MATERIAL PUBLICITARIO INSTITUCIONAL EM FORMATO DE PAGINA INTEIRA, CONFORME LAYOUT E ESPECIFICACOES FORNECIDAS OU APROVADAS PELA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIaConcluidaR$ 20.064,00R$ 20.064,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONTEXTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA06.351.932/0001-65ServicoCONTRATACAOde uma empresa especializada para a divulgacao do agroturismo no municipio de Alfredo Chaves, em sites, revista, redes sociais.UNIDADE1,0000R$ 20.064,00R$ 20.064,00
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