Atualizado em: 09/03/2026 07:21:15

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000021/2026Dispensa008789/202626/02/2026AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DESTINADOS A CAPTACAO, ARMAZENAMENTO E TRANSFERENCIA DE IMAGENS E VIDEOS, PARA USO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES ES. OS ITENS DEVERAO ATENDER AS ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTIDADES E CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM OS PADROES DE QUALIDADE, FUNCIONALIDADE E SEGURANCA EXIGIDOS PARA O CORRETO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 25.805,00R$ 24.990,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialLEITOR DE CARTAO SD E MICRO SDLeitor de alta velocidade compativel com cartoes do tipo SD e Micro SD de alta transferencia de dados. O mesmo deve ter saida padrao USB A com disponi- bilidade para um adaptacao para saida no padrao USB CUNIDADE2,0000R$ 117,50R$ 235,00
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialCARTAO DE MEMORIA MICRO SD COM TECNOLOGIA DE ALTA VELOCIDADEcom velocidades de leitura equivalente ou superior a 200 MB/s, com padroes equivalente a UHS- I ou superior, sendo classificado como: C10, U3, V30. Cartao com capacidades de 128 GB ou superior, ele deve seguir o tipo MICRO SD, e este deve acompanhar um adaptador para o padrao SD.UNIDADE3,0000R$ 295,00R$ 885,00
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialFLASH COMPACTO COMPATIVEL COM SAPATA DO TIPO MULTI INTERFACE SHOEe suporte completo ao protocolo TTL (Through-The-Lens). A unidade conta com bateria de ions de litio recarregavel e removivel, com autonomia minima de 500 disparos em potencia maxima. Possui cabeca de zoom motorizada com faixa de cobertura entre 24 e 105mm, incluindo painel difusor. A cabeca de iluminacao oferece ajuste de inclinacao de -7° a +90° e rotacao horizontal de 270°. Integra sistema compativel de radio sem fio. Opera nos modos TTL automatico, Manual (M) e Multiplo (Multi). O conjunto acompanha 1 unidade do flash descrito, 1 bateria recarregavel de ions de litio, 1 carregador de baterias, 1 difusor de luz frontal, 1 pedestal de apoio para uso em superficeis planas.UNIDADE1,0000R$ 1.934,00R$ 1.934,00
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialHD EXTERNO UNIDADE DE ARMAZENAMENTO EXTERNO PORTATILcom capacidade minima de 4TB, compativel com portas USB 3.0 e 2.0. Compativel com sistemas operacionais Windows e MacOS. A unidade possui design compacto e leve, com interface SATA interna de 5400 RPM, buffer padrao e consumo otimizado para operacao continua. A construcao prioriza a portabilidade e confiabilidade.UNIDADE2,0000R$ 1.115,00R$ 2.230,00
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialSSD EXTERNO DE 1TB MEMORIA EXTERNAUnidade de Estado Solido (SSD) portatil externa com 1 TB de capacidade, interface USB-C compativel com USB 3.2 Geracao 2 ou superior, velocidade de leitura sequencial de ate 800 MB/s ou superior, tecnologia de memoria flash NAND para maior durabilidade e resistencia, design compacto e leve para portabilidade, alimentacao via USB e com patibilidade com diversos sistemas operacionaisUNIDADE2,0000R$ 1.245,00R$ 2.490,00
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialLENTE PARA CAMERA LENTE ZOOMprojetada para cameras mirrorless com montagem E para sensor APS-C. Possui distancia focal de 17- 70mm. A abertura maxima constante de f/2.8. Conta com estabilizacao de imagem VC (Vibration Compensation) e motor de foco RXD. Design optico da lente inclui elementos asfericos moldados em vidro e de baixa dispersao (LD). Corpo leve e compacto, com construcao resistente a umidade. A lente e compativel com funcoes da camera como Fast Hybrid AF, Eye AF, MF entre outras tecnologias modernas de autofoco.UNIDADE1,0000R$ 6.470,00R$ 6.470,00
DADO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA27.841.806/0001-69MaterialDRONE VOLTADO PARA GRAVACOES COM PESO APROXIMADAMENTE 249 GSensor de Imagem: CMOS de 1/1,3 polegada com ISO nativo duplo. Resolucao de Fotos: Ate 48 MP em RAW. Video:4K a 60 fps com HDR. Camera lenta em 4K a 100 fps. Modos de cor 10-bit D-Log M e HLG. Gravacao vertical nativa para redes sociais. Estabilizacao: Gimbal mecanico de 3 eixos. Deteccao de Obstaculos: Omnidirecional com APAS 5.0. Transmissao de Video: Tecnologia com alcance de ate 20 km em 1080p a 60 fps. 3 unidades de bateria inteligentes com autonomia de Voo: Ate 34 minutos com a bateria padrao, acompanhando um Hub de carregamento para multiplas baterias. Incluso uma bolsa de transporte, helices extras e cabos que garantam a conectividade e carregamento do dispositivo. Ter nativamente modos Inteligentes de Voo: ActiveTrack 360°, Spotlight, Point of Interest, Voo com Trajetoria e Piloto Automatico. Acompanha controle com tela para manuseio. ela: Touchscreen de 5,5 polegadas com resolucao de 1920 1080 pixels. Brilho: Alto brilho para visibilidade em ambientes externos. Armazenamento Interno: 32 GB, com suporte para expansao via cartao microSD.UNIDADE1,0000R$ 10.746,00R$ 10.746,00
000020/2026Dispensa002221/202625/02/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL, ABRANGENDO APOIO TECNICO AOS SISTEMAS FEDERAIS VINCULADOS AO FNDE/MEC, MONITORAMENTO, DIAGNOSTICO E REGULARIZACAO DE PENDENCIAS INSTITUCIONAIS, PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E APOIO TECNICO PARA PREENCHIMENTO DO NOVO PAR CICLO V, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 66.519,96R$ 62.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPERIUM SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA46.737.025/0001-73ServicoSERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EDUCACIONALINCLUINDO MONITORAMENTO DOS SISTEMAS PAR (CICLOS II A V), OBRAS 2.0, SIGPC, PDDE, +PNE, ETI E CORRELATOS, COM SUPORTE TECNICO CONTINUO E ORIENTACAO ESTRATEGICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.MESES12,0000R$ 5.200,00R$ 62.400,00
000018/2026Dispensa002125/202624/02/2026Aquisicao de materiais hidraulicos para irrigacao, tais como: red. sold. 50x32, tubo sold. 32 pn 60, joelho sold. 32x1/2, te sold. 32x1/2, micro aspersor vazao 150 l/h, registro sold. 32, joelho sold. 32 90°, adesivo plastico extra forte 175 g, fita veda rosca, luva sold. 32, te sold. 32, tubo sold. 50 pn 80, tubo sold. 25 pn 60, tubo sold. 20 pn 60, registro sold. 50, registro sold. 25, registro sold. 20, valvula eletrica solenoide 50, valvula eletrica solenoide 32, controlador, fita isolante, cap sold. 50, cap sold. 32, cap sold. 25, filtro de disco 2", injetor venturi 1", caixa agua 500 l, registro gaveta 2", registro gaveta 1 e demais componentes necessarios a implantacao, ampliacao e manutencao do sistema de irrigacao, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, visando atender as necessidades do Viveiro Municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 65.121,28R$ 61.777,59
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialCAP SOLDAVEL 25 MM UNIDADE10,0000R$ 2,95R$ 29,50
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialCAP SOLDAVEL 32 MM UNIDADE20,0000R$ 3,75R$ 75,00
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialCAP SOLDAVEL 50 MM UNIDADE15,0000R$ 7,25R$ 108,75
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialFITA ISOLANTE. UNIDADE15,0000R$ 11,99R$ 179,85
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialREDUCAO SOLDAVEL EM PVC RIGIDO 50 MM X 32 MM UNIDADE40,0000R$ 5,90R$ 236,00
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialJOELHO SOLDAVEL 50 MM 90° UNIDADE25,0000R$ 11,99R$ 299,75
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialJOELHO SOLDAVEL 50 MM 45° UNIDADE30,0000R$ 12,00R$ 360,00
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialLUVA SOLDAVEL 32 MM UNIDADE80,0000R$ 4,99R$ 399,20
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialINJETOR VENTURI 1 POLEGADA UNIDADE2,0000R$ 235,45R$ 470,90
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialTE SOLDAVEL 32 MM UNIDADE80,0000R$ 5,99R$ 479,20
000017/2026Dispensa001757/202623/02/2026AQUISICAO DE INSUMOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA MAQUINA DE HEMOGRAMA, TENDO EM VISTA QUE OS ESTOQUES SE ENCONTRAM ESGOTADOS. A EMPRESA FORNECEDORA DEVERA CUMPRIR RIGOROSAMENTE TODAS AS EXIGENCIAS TECNICAS, LEGAIS E SANITARIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMPATIVEIS, COM QUALIDADE ASSEGURADA E DENTRO DOS PADROES EXIGIDOS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 10.398,25R$ 9.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA32.830.196/0001-38MaterialDETERGENTE ENZIMATICO CONCENTRADOCOMPOSICAO DO DETERGENTE: SURFACTANTE, TAMPAO, CONSERVANTE E ENZIMAUNIDADE15,0000R$ 196,00R$ 2.940,00
EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA32.830.196/0001-38MaterialKIT REAGENTES PARA CONTADOR HEMATOLOGICOAMONIO QUATERNARIO; CIANETO DE SODIO; AGUA DEIONIZADA 500ML. DILUENTE; SULFATO DE SODIO; CLORETO DE SODIO; CONSERVANTE; AGUA DEIONIZADA 10 LITROS. BIOCLEAN TAMPAO FOSFATO, AGENTE TENSOATIVO, CONSERVANTE E AGUA PURIFICADA 3 LITRO. BIODESPRO HIPOCLORITO DE SODIO, HIDROXIDO DE SODIO, AGUA DEIONIZADA. 500MLUNIDADE10,0000R$ 698,00R$ 6.980,00
000014/2026Inexigibilidade002631/202603/03/2026CONTRATACAO DE INSCRICOES EM CURSO DE CAPACITACAO, COM HOSPEDAGEM INCLUSA NO LOCAL DE REALIZACAO DO EVENTO BOAS PRATICAS EM ACAO , PROMOVIDO PELO ITILH INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA HOLZ, EM PARCERIA COM A EMPRESA E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA, CONFORME CONDICOES E ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA HOLZ09.193.602/0001-87ServicoINSCRICAO EM CAPACITACAO BOAS PRATICAS EM ACAO PRESENCIAL. UNIDADE8,0000R$ 350,00R$ 2.800,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA HOLZ09.193.602/0001-87ServicoHOSPEDAGEM, PENSAO COMPLETA, CHINA PARK ECO RESORT.02 diarias +02 quartos quintuplosUNIDADE4,0000R$ 1.800,00R$ 7.200,00
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