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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES
Atualizado em: 20/01/2026 07:25:35

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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000003/2026Inexigibilidade013964/202615/01/2026AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO IMPRESSO E DIGITAL, DENOMINADO COLECAO INVESTIR E CRESCER, DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALFREDO CHAVES/ES, ACOMPANHADO DE RECURSOS DIGITAIS E ASSESSORIA PEDAGOGICA, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 90.280,00R$ 90.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA DO BRASIL SA60.657.574/0001-69MaterialLIVROINVESTIR & CRESCER: EDUCACAO FINANCEIRA F2 9UNIDADE126,0000R$ 148,00R$ 18.648,00
EDITORA DO BRASIL SA60.657.574/0001-69MaterialLIVROINVESTIR & CRESCER: EDUCACAO FINANCEIRA F2 7UNIDADE152,0000R$ 148,00R$ 22.496,00
EDITORA DO BRASIL SA60.657.574/0001-69MaterialLIVROINVESTIR & CRESCER: EDUCACAO FINANCEIRA F2 6UNIDADE164,0000R$ 148,00R$ 24.272,00
EDITORA DO BRASIL SA60.657.574/0001-69MaterialLIVROINVESTIR & CRESCER: EDUCACAO FINANCEIRA F2 8UNIDADE168,0000R$ 148,00R$ 24.864,00
000002/2026Inexigibilidade000401/202615/01/2026O OBJETIVO DA CONTRATACAO E A DIVULGACAO DAS ACOES, PROGRAMAS, PROJETOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES AO LONGO DO EXERCICIO DE 2025, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E PRESTACAO DE CONTAS A SOCIEDADE. A PRODUCAO PROPOE A CRIACAO DE UM INFORMATIVO INSTITUCIONAL, COM 12 PAGINAS, PRODUZIDO EM PAPEL BRANCO, TOTALMENTE COLORIDO, COM 5 MIL EXEMPLARES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 9.880,00R$ 9.880,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
N C SERVICOS DE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA08.650.511/0001-60ServicoSERVICO DE PRODUCAO DE JORNAL INFORMATIVOINSTITUCIONAL IMPRESSO FORMAT TABLOIDE, DESTINADO A DIVULGACAO DAS ACOES, PROGRAMAS, PROJETOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES AO LONGO DO EXERCICIO DE 2025, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E PRESTACAO DE CONTAS A SOCIEDADE. A PRODUCAO PROPOE A CRIACAO DE UM INFORMATIVO INSTITUCIONAL, COM 12 PAGINAS, - FORMAT TABLOIDE, PRODUZIDO EM PAPEL BRANCO, TOTALMENTE COLORIDO, COM 5 MIL EXEMPLARES, COM DIAGRAMACAO, REVISAO, IMPRESSAO E DISTRIBUICAO.UNIDADE1,0000R$ 9.880,00R$ 9.880,00
000001/2026Inexigibilidade000463/202614/01/2026CONTRATACAO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZACAO DE 01 (UM) SHOW MUSICAL AO VIVO, INCLUINDO APRESENTACAO ARTISTICA COMPLETA, DESTINADO AO EVENTO COMEMORATIVO DA EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEMILSON PASSOS PRODUCOES LTDA44.288.600/0001-72ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICALAO VIVO COM BANDA MUSICAL, DURANTE O EVENTO EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, A SER REALIZADO NA PRACA GASTRONOMICA LEANDRO BELMOKUNIDADE1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
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