Atualizado em: 05/03/2026 08:35:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000020/2026Dispensa002221/202625/02/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL, ABRANGENDO APOIO TECNICO AOS SISTEMAS FEDERAIS VINCULADOS AO FNDE/MEC, MONITORAMENTO, DIAGNOSTICO E REGULARIZACAO DE PENDENCIAS INSTITUCIONAIS, PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E APOIO TECNICO PARA PREENCHIMENTO DO NOVO PAR CICLO V, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 66.519,96R$ 62.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPERIUM SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA46.737.025/0001-73ServicoSERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EDUCACIONALINCLUINDO MONITORAMENTO DOS SISTEMAS PAR (CICLOS II A V), OBRAS 2.0, SIGPC, PDDE, +PNE, ETI E CORRELATOS, COM SUPORTE TECNICO CONTINUO E ORIENTACAO ESTRATEGICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.MESES12,0000R$ 5.200,00R$ 62.400,00
000018/2026Dispensa002125/202624/02/2026Aquisicao de materiais hidraulicos para irrigacao, tais como: red. sold. 50x32, tubo sold. 32 pn 60, joelho sold. 32x1/2, te sold. 32x1/2, micro aspersor vazao 150 l/h, registro sold. 32, joelho sold. 32 90°, adesivo plastico extra forte 175 g, fita veda rosca, luva sold. 32, te sold. 32, tubo sold. 50 pn 80, tubo sold. 25 pn 60, tubo sold. 20 pn 60, registro sold. 50, registro sold. 25, registro sold. 20, valvula eletrica solenoide 50, valvula eletrica solenoide 32, controlador, fita isolante, cap sold. 50, cap sold. 32, cap sold. 25, filtro de disco 2", injetor venturi 1", caixa agua 500 l, registro gaveta 2", registro gaveta 1 e demais componentes necessarios a implantacao, ampliacao e manutencao do sistema de irrigacao, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, visando atender as necessidades do Viveiro Municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 65.121,28R$ 61.777,59
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialCAP SOLDAVEL 25 MM UNIDADE10,0000R$ 2,95R$ 29,50
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialCAP SOLDAVEL 32 MM UNIDADE20,0000R$ 3,75R$ 75,00
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialCAP SOLDAVEL 50 MM UNIDADE15,0000R$ 7,25R$ 108,75
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialFITA ISOLANTE. UNIDADE15,0000R$ 11,99R$ 179,85
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialREDUCAO SOLDAVEL EM PVC RIGIDO 50 MM X 32 MM UNIDADE40,0000R$ 5,90R$ 236,00
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialJOELHO SOLDAVEL 50 MM 90° UNIDADE25,0000R$ 11,99R$ 299,75
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialJOELHO SOLDAVEL 50 MM 45° UNIDADE30,0000R$ 12,00R$ 360,00
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialLUVA SOLDAVEL 32 MM UNIDADE80,0000R$ 4,99R$ 399,20
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialINJETOR VENTURI 1 POLEGADA UNIDADE2,0000R$ 235,45R$ 470,90
RDH CONSTRUTORA LTDA59.266.547/0001-86MaterialTE SOLDAVEL 32 MM UNIDADE80,0000R$ 5,99R$ 479,20
000017/2026Dispensa001757/202623/02/2026AQUISICAO DE INSUMOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA MAQUINA DE HEMOGRAMA, TENDO EM VISTA QUE OS ESTOQUES SE ENCONTRAM ESGOTADOS. A EMPRESA FORNECEDORA DEVERA CUMPRIR RIGOROSAMENTE TODAS AS EXIGENCIAS TECNICAS, LEGAIS E SANITARIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMPATIVEIS, COM QUALIDADE ASSEGURADA E DENTRO DOS PADROES EXIGIDOS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 10.398,25R$ 9.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA32.830.196/0001-38MaterialDETERGENTE ENZIMATICO CONCENTRADOCOMPOSICAO DO DETERGENTE: SURFACTANTE, TAMPAO, CONSERVANTE E ENZIMAUNIDADE15,0000R$ 196,00R$ 2.940,00
EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA32.830.196/0001-38MaterialKIT REAGENTES PARA CONTADOR HEMATOLOGICOAMONIO QUATERNARIO; CIANETO DE SODIO; AGUA DEIONIZADA 500ML. DILUENTE; SULFATO DE SODIO; CLORETO DE SODIO; CONSERVANTE; AGUA DEIONIZADA 10 LITROS. BIOCLEAN TAMPAO FOSFATO, AGENTE TENSOATIVO, CONSERVANTE E AGUA PURIFICADA 3 LITRO. BIODESPRO HIPOCLORITO DE SODIO, HIDROXIDO DE SODIO, AGUA DEIONIZADA. 500MLUNIDADE10,0000R$ 698,00R$ 6.980,00
000014/2026Inexigibilidade002631/202603/03/2026CONTRATACAO DE INSCRICOES EM CURSO DE CAPACITACAO, COM HOSPEDAGEM INCLUSA NO LOCAL DE REALIZACAO DO EVENTO BOAS PRATICAS EM ACAO , PROMOVIDO PELO ITILH INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA HOLZ, EM PARCERIA COM A EMPRESA E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA, CONFORME CONDICOES E ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA HOLZ09.193.602/0001-87ServicoINSCRICAO EM CAPACITACAO BOAS PRATICAS EM ACAO PRESENCIAL. UNIDADE8,0000R$ 350,00R$ 2.800,00
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA HOLZ09.193.602/0001-87ServicoHOSPEDAGEM, PENSAO COMPLETA, CHINA PARK ECO RESORT.02 diarias +02 quartos quintuplosUNIDADE4,0000R$ 1.800,00R$ 7.200,00
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