Atualizado em: 21/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
17/01/20250000521/20250000046/2025Pagamento Referente a 04/12/2024 a 04/01/2025), a familia Acolhedora em nome da Senhora; Helane Andrade de Assis, Numero do Processo: 5000974-07.2024.8.08.0003 / Execucao de Medida de Protecao a Crianca e Adolescente, conf. proc. adm. nº 521/2025.Helaine Andrade de Assis166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.398.457-**R$ 1.412,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17/01/20250002319/20240000045/2025PROCESSO 378/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.TROVATTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)23.484.626/0001-16R$ 2.688,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17/01/20250002319/20240000044/2025PROCESSO 377/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.TROVATTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)23.484.626/0001-16R$ 5.648,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000043/2025PROCESSO 374/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.TROVATTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.484.626/0001-16R$ 22.924,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000042/2025PROCESSO 372/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.53021753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)53.021.753/0001-40R$ 522,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000041/2025PROCESSO 369/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.796.012/0001-90R$ 13.217,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000040/2025PROCESSO 371/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)11.796.012/0001-90R$ 3.316,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000039/2025PROCESSO 368/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.S . J. DEGASPERI LTDA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)36.064.100/0001-29R$ 2.255,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000038/2025PROCESSO 373/2024 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.KENNEDY ALIMENTOS LTDA EPP150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.995.625/0001-80R$ 1.276,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/01/20250002319/20240000037/2025PROCESSO 367/2024 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.S . J. DEGASPERI LTDA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)36.064.100/0001-29R$ 4.754,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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