Atualizado em: 16/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/07/20250002212/20230002578/2025PROCESSO - 7590/2025 Contratacao de empresa na prestacao de servicos Tecnicos Especializados em Gestao Ocupacional para eventos do eSocial, compreende os servicos de Engenharia de Seguranca do Trabalho para a execucao de consultoria e elaboracao de Laudos e Programas (documentacao Tecnica).BARBARA SILVA CIVIDANES DA HORA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.704.718/0001-64R$ 13.830,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/07/20250002319/20240002577/2025PROCESSO 7758/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.S . J. DEGASPERI LTDA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)36.064.100/0001-29R$ 2.894,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/07/20250002319/20240002576/2025PROCESSO 7757/2025 Aquisicao de Generos alimenticios, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.S . J. DEGASPERI LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.064.100/0001-29R$ 2.435,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/07/20250006540/20250002575/2025CONFORME PROCESSO Nº 6540/2025. PAGAMENTO DE SERVICOS A SECRETARIA DE TURISMO, REFERENTE A REALIZACAO DE UMA PATENTE DA MARCA "CURTA ALFREDO CHAVES" , NO DIA 28 DE MAIO DE 2025, NO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - ES. CONFORME O PROCESSO 6540/2025E COMUNICACAO INTERNA 128/2025.WELLITON PIMENTAL COUTINHO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.962.307-**R$ 3.900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
15/07/20250008440/20240002574/2025PROCESSO - 7673/2025 RQP-5C99 Registro de precos para futura e eventual contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistemas (mecanicos, eletricos e eletronicos, refrigeracao interna, lanternagem em geral, funilaria e pintura, vidracaria, capotaria e tapecaria, com fornecimento e substituicao de pecas e acessorios de reposicao genuinos, pecas legitimas ou originais), de primeira qualidade e primeiro uso, compativeis com as marcas e modelos da frota dos veiculos de linha leve, utilitario, motocicleta, caminhao, onibus e maquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES.AUTO CENTER CAVALINI LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE08.821.090/0001-93R$ 86,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/07/20250008440/20240002573/2025PROCESSO - 7673/2025 RQP-5C99 Registro de precos para futura e eventual contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistemas (mecanicos, eletricos e eletronicos, refrigeracao interna, lanternagem em geral, funilaria e pintura, vidracaria, capotaria e tapecaria, com fornecimento e substituicao de pecas e acessorios de reposicao genuinos, pecas legitimas ou originais), de primeira qualidade e primeiro uso, compativeis com as marcas e modelos da frota dos veiculos de linha leve, utilitario, motocicleta, caminhao, onibus e maquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES.AUTO CENTER CAVALINI LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE08.821.090/0001-93R$ 138,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/07/20250004681/20250002572/2025PROCESSO - 4681/2025 Contratacao de inscricoes pata o 20 LICITA SUDESTE - CONGRESSO DE LICITACOES E CONTRATOS DO SUDESTE, na modalidade presencial, previsto para ser realizado em Vitoria/ES nos dias 28,29 e 30 de maio de 2025.M. K. CURSOS E GESTAO PUBLICA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS22.755.309/0001-24R$ 6.980,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/07/20250008440/20240002571/2025PROCESSO - 6374/2025 MTT-1690 Registro de precos para futura e eventual contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistemas (mecanicos, eletricos e eletronicos, refrigeracao interna, lanternagem em geral, funilaria e pintura, vidracaria, capotaria e tapecaria, com fornecimento e substituicao de pecas e acessorios de reposicao genuinos, pecas legitimas ou originais), de primeira qualidade e primeiro uso, compativeis com as marcas e modelos da frota dos veiculos de linha leve, utilitario, motocicleta, caminhao, onibus e maquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES.AUTO CENTER CAVALINI LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19908.821.090/0001-93R$ 2.222,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/07/20250008440/20240002570/2025PROCESSO - 6374/2025 MTT-1690 Registro de precos para futura e eventual contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistemas (mecanicos, eletricos e eletronicos, refrigeracao interna, lanternagem em geral, funilaria e pintura, vidracaria, capotaria e tapecaria, com fornecimento e substituicao de pecas e acessorios de reposicao genuinos, pecas legitimas ou originais), de primeira qualidade e primeiro uso, compativeis com as marcas e modelos da frota dos veiculos de linha leve, utilitario, motocicleta, caminhao, onibus e maquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES.AUTO CENTER CAVALINI LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19908.821.090/0001-93R$ 5.910,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/07/20250008236/20250002569/2025CONFORME PROCESSO N° 8236 TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS ANUAL 2025 - ODK7J81 - OYH3127DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO E.E.S150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 452,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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