Atualizado em: 24/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
23/04/20240009999/20240001513/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA-ASSISTENCIA SOCIAL-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASCOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 534,38
23/04/20240009999/20240001512/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSEMASU-MAN. DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - SEMSUOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 2.554,48
23/04/20240009999/20240001511/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA-MANUT. DAS ATIVIDADES TURISTICAS-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - SEMTUROBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 171,21
23/04/20240009999/20240001510/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER-S. M. ESPORTE E LAZER-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMELOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 101,31
23/04/20240009999/20240001509/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SECRATARIA DE AGRICULTURA-GERALSECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA - SEMAGOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 598,21
23/04/20240009999/20240001508/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE EDUCACAO-FUNDO MUNIC. DE EDUCACAO-F 60 -FUNDEB 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0057-03R$ 318,56
23/04/20240009999/20240001507/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE OBRAS-MAN. DE ESTRADAS E PONTES-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 50,83
23/04/20240009999/20240001506/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE OBRAS-MANUT. DA SEMOB-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 1.059,53
23/04/20240009999/20240001505/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE FINANCAS-MANUT.ATIV.DA CONTABILIDADE-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMAFOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 268,80
23/04/20240009999/20240001504/2024OBRIGACAO PATRONAL - INSSSECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO-MAN. DAS ATIV. DA SEC. DE ADM..-GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRACAO - SEMAOBRIGACOES PATRONAIS - INSS FOLHA FERIASABRIL2024INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 1.125,67
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