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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES

Renúncias Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Renúncias Fiscais

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Periodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
  
Anual16/04/20262026Não se AplicaARRECADAÇÃO - 2025ARRECADAÇÃO - 2025.pdf0,10 MB
Anual16/04/20262026Não se AplicaARRECADAÇÃO - 2024ARRECADAÇÃO - 2024.pdf0,10 MB
Anual16/04/20262026Não se AplicaRELATÓRIOSRELATORIOS.pdf3,76 MB
Anual16/04/20262026Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR N.º 039/2023: Dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – às instituições optantes do Simples Nacional, sediadas no Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências. Lei_Complementar_39_2023.PDF0,39 MB
Anual20/01/20232022Não se AplicaDEIMU - Renúncias Fiscais01_DEIMU_24.pdf0,20MB
Anual20/01/20232022Não se AplicaDENREM - Renúncias FiscaisDEMRE(assinado)(assinado)(assinado).pdf1,14MB
Mensal22/07/20222020DezembroLei Complementar nº 27-2020 - Institui o novo Código Tributário do Municipio..PDFLei Complementar nº 27-2020 - Institui o novo Código Tributário do Municipio..PDF1,95MB
Mensal21/07/20222020AbrilDecreto nº 1432-N-2020 - Fixa prazos para pagamento do IPTU,TSU e ISSQN.PDFDecreto nº 1432-N-2020 - Fixa prazos para pagamento do IPTU,TSU e ISSQN.PDF0,41MB
Mensal21/07/20222021AbrilDecreto nº 1642-N-2021 - Fixa prazos para pagamento doIPTU,TSU e ISSQN.PDFDecreto nº 1642-N-2021 - Fixa prazos para pagamento doIPTU,TSU e ISSQN.PDF0,50MB
Mensal21/07/20222021MarçoDecreto nº 1616-N-2021 - Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN.PDFDecreto nº 1616-N-2021 - Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN.PDF0,46MB
Mensal21/07/20222018MarçoDecreto nº 1203 -N-2018 - Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN.PDFDecreto nº 1203 -N-2018 - Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN.PDF0,45MB
Mensal21/07/20222017MaioDecreto nº 1109-N-2017 - Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN.PDFDecreto nº 1109-N-2017 - Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN.PDF0,16MB
Mensal21/07/20222019AbrilDecreto nº 1302-N- 2019.Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN para exercício 2019. Decreto nº 1302-N- 2019.PDF0,45MB
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