Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.Fonte: Controladoria Geral da União.
Documento de natureza consultiva que visa uniformizar e harmonizar o entendimento e a aplicação de procedimentos, rotinas internas ou interpretações de normas em casos idênticos e repetitivos.
Documento aprovado por Decreto Municipal, que consolida, anualmente, os trabalhos de auditoria e atividades de controle a serem realizados no exercício subsequente, com base na análise de riscos da gestão municipal.
É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.Fonte: Controladoria Geral da União.
Documento destinado a cientificar o gestor sobre riscos iminentes, desvios ou impropriedades identificadas fora de um processo formal de auditoria, solicitando a adoção de providências cabíveis e, quando necessário, a apresentação de um plano de ação, a fim de evitar ou mitigar danos, irregularidades ou prejuízos à administração pública.Fonte: Controladoria Geral da União.
Constituem-se nas conclusões e recomendações escritas do(s) auditor(es) para a administração de uma organização, expondo os erros, fraudes ou deficiências verificadas no decorrer da revisão de procedimentos.Fonte: Controladoria Geral da União.
Peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Controle Interno sobre a legalidade e regularidade de atos e fatos da gestão.
Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.Fonte: Controladoria Geral da União.
Documento que relata uma análise pontual e aprofundada sobre um tema ou caso particular em controle interno, auditoria e gestão pública, com o objetivo de subsidiar decisões, esclarecer ou orientar os agentes públicos.
Instrumentos Referencias (Documentos)
Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.Fonte: Tesouro Nacional.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.Fonte: Tribunal de Contas da União.
O Poder Executivo deve prestar contas sobre a execução orçamentária, a qual passará por apreciação e julgamento pelo Poder Legislativo, que poderá aprovar ou não as contas municipais.Fonte: Controladoria Geral da União.
Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (art. 30, III, da Lei 12.527/2011).Fonte: Controladoria Geral da União.
Relatório Estatístico da Ouvidoria (Documentos)
Auditoria Externa (Documentos)