Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual29/11/20222022NovembroLei Ordinária nº 805-2022 - Dispõe sobre alteração das metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2023Lei Ordinária nº 805-2022 - Dispõe sobre alteração das metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2023.pdf0,79MB
Anual27/06/20222022Junho Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício Financeiro de 2023..pdfLei nº 791-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício Financeiro de 2023..pdf5,91MB
Anual14/10/20212021OutubroLei Ordinária nº 769-2021- Dispõe sobre alteração de Anexos da LDO.Lei Ordinária nº 769-2021- Dispõe sobre alteração de Anexos da LDO...pdf0,10MB
Anual02/09/20212020JulhoDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçametárias - LDOLei Ordinária nº 725-2020-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçametárias 2021.pdf2,03MB
Anual02/09/20212021JunhoLei nº 758-2021 - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei nº 758-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lai Orçamentária..pdf2,42MB
Anual02/09/20212019JunhoLDO 2019 - Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentária.Lei Ordinaria nº 683-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual.PDF2,13MB
Anual11/06/20192019JunhoLei nº 683-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020Lei nº 683-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020.pdf2,13MB
Anual19/06/20182018JunhoLei nº 652-2018 - LDO para o exercício financeiro 2019Lei nº 652-2018 - LDO para o exercício financeiro 2019..pdf1,44MB
Anual20/03/20182017JunhoLei 610 - 2017. LDOLei 610 2017.pdf1,93MB
Anual21/06/20172016JunhoLei nº 569-2016 -Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano 2017Lei nº 569-2016 -Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano 2017l.PDF14,95MB
Anual09/06/20172017JunhoLEI Nº 610-2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018.LEI Nº 610-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração .pdf12,88MB
Anual20/09/20162016 LDO - exercício 2017LEI 569_2016_Diretrizes paea Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2017.pdf0,55MB
Anual19/09/20162015 LDOLEI Nº 540_2015_LDO.pdf14,87MB
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