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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	14/05/2025	2025	Não se Aplica	Decreto n.º 2213-N-2025 - Dispõe sobre a designação dos membros para composição do Conselho Municipal de Educação (CME) de Alfredo Chaves e dá outras providencias.	Decreto n.º 2213-N-2025 - Dispõe sobre a designação dos membros para composição do Conselho Municipal de Educação (CME) de Alfredo Chaves e dá outras providencias..pdf	930.52 KB
Não se Aplica	15/04/2025	2025	Não se Aplica	Decreto nº 2212-N-2025 - Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.	Decreto nº 2212-N-2025 - Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.pdf	735.77 KB
Não se Aplica	19/10/2023	2019	Não se Aplica	Decreto nº 1310-N-2019 - Designa membros do Conselho FUNDEB	Decreto nº 1310-N-2019 - Designa membros do Conselho FUNDEB.PDF	0,40MB
Mensal	08/09/2022	2022	Setembro	Lei Ordinaria 147-2007 - Conselho Municipal do FUNDEB pdf.pdf	Lei Ordinaria 147-2007 - Conselho Municipal do FUNDEB pdf.pdf	0,06MB
Mensal	08/09/2022	2022	Setembro	Lei Ordinaria 329-2010 - Conselho FUNDEB .pdf	Lei Ordinaria 329-2010 - Conselho FUNDEB .pdf	0,07MB