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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES

Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Transparência

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Não se Aplica27/05/20252025Não se AplicaDecreto n.º 2231-N-2025 - Torna sem efeito o Decreto n.º 2229-N-2025Decreto n.º 2231-N-2025 - Torna sem efeito o Decreto n.º 2229-N-2025.pdf2.3 MB
Não se Aplica27/05/20252025Não se AplicaDecreto n.º 2229-N-2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, no âmbito do Município de Alfredo Chaves-ESDecreto n.º 2229-N-2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, no âmbito do Município de Alfredo Chaves-ES.pdf2.41 MB
Não se Aplica19/05/20252025Não se AplicaDecreto n.º 2226-N-2025 - Errata do Decreto 2217-N que dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Transparência.Decreto n.º 2226-N-2025 - Errata do Decreto 2217-N que dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Transparência..pdf690.52 KB
Não se Aplica03/12/20242024Não se AplicaDecreto nº 2138-N-2024 - Dispõe sobre nomeação do conselho municipal de Transparência Pública e Corrupção.Decreto nº 2138-N-2024 - Dispõe sobre nomeação do conselho municipal de Transparencia Pública e Corrupção..pdf224.86 KB
Não se Aplica18/07/20242024Não se AplicaLei Ordinaria-860-2023 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Transparência e Combate à CorrupçãoLei Ordinaria-860-2023 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção.PDF0,27MB
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