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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	13/05/2024	2023		Lei Ordinaria nº 859-2023 - LOA para 2024	Lei Ordinaria nº 859-2023 - LOA para 2024.PDF	1,28MB
Anual	24/04/2024	2023		Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2024	Lei Ordinária-858-2023 - Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o execício financeiro de 2024.PDF	0,82MB
Anual	18/01/2023	2022		Lei Ordinária nº 813-2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA para o exercício financeiro de 2023	Lei Ordinária nº 813-2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA.pdf	0,53MB
Anual	08/07/2022	2021	Dezembro	Lei Ordinária nº 778-2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alfredo Chaves para o Exercício Financeiro de 2022 LOA...pdf	Lei Ordinária nº 778-2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alfredo Chaves para o Exercício Financeiro de 2022 LOA...pdf	1,48MB
Anual	02/09/2021	2020	Novembro	Lei Ordinária Nº 729-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alfredo Chaves para o Exercício Financeiro de 2021.	Lei Ordinária Nº 729-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alfredo Chaves para o Exercício Financeiro de 2021..pdf	0,70MB
Anual	02/09/2021	2019	Novembro	Errata da Lei 708-2019 - Lei Orçamentária Anual	Errata da Lei 708-2019.pdf	0,49MB
Anual	02/09/2021	2019	Novembro	Lei Ordinária nº 708-2019 - Lei Orçamentária Anual	Lei Ordinária nº 708-2019 - Estima receita e fixa a despesa do Município de Alfredo Chaves.doc.pdf	3,45MB
Anual	18/12/2018	2018	Dezembro	Lei nº 665-2018	LOA.pdf	1,42MB
Anual	23/11/2017	2017	Novembro	Lei 626-2017 - Estima receita e fixa despesa do Município de Alfredo Chaves para o exercicio de 2018.	Lei 626-2017 - Estima receita e fixa despesa do Município de Alfredo Chaves para o exercicio de 2018.pdf	0,41MB
Anual	16/01/2017	2016		LOA - exercício 2017	LEI Nº 583_2016_Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Alfredo Chaves para o exercicio financeiro de 2017(com anexos).pdf	3,17MB
Anual	19/09/2016	2015		LOA	LEI Nº 549-2015 - Dispõe sobre a LOA.pdf	1,97MB