Programa Municipal Material Escolar INF - Informações Gerais


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Anual13/09/20242024 DECRETO Nº 2100 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, define os valores do auxílio aos alunos do Programa Municipal Material Escolar – PMME.Decreto_2100_2024 - Define valores.PDF257.02 KB
Anual13/09/20242024 Decreto Nº 2099, de 04 de setembro de 2024, que Regulamenta o Programa Municipal Material Escolar - PMME.Decreto_2099_2024 - Regulamentação.PDF432.26 KB
Anual23/08/20242024 Portaria SEME Nº 004/2024, 01 de agosto de 2024.portaria.pdf367.12 KB
Anual23/08/20242024 Edital de Retificação Nº 001, de 31 de julho de 2024.Retificação do Edital finalizado.pdf258.98 KB
Anual23/08/20242024 Resultado de Credenciamento Nº 001/2024 - 20/03/2024.publicação credenciamento site.pdf202.04 KB
Anual23/08/20242024 Edital de Chamamento para credenciamento SEME PMAC Nº 001/2024.EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PARA_CREDENCIAMENTO_SEME_PMAC__N_001_2024.PDF344.67 KB
Anual23/08/20242024 Portaria Normativa SEME Nº 001/2024.Portaria_Normativa_Educacao_1_2024 publicada.PDF314 KB
Anual23/08/20242024 Lei Ordinária Nº 864/2023 - Institui Programa Municipal Material Escolar.Lei Ordinaria 864-2023 - Institui o Programa Material Escolar.pdf3.55 MB
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