Atualizado em: 20/01/2026 07:25:41

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: alfredochaves-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "013964/2026",
    "assinatura": "2026-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "60.657.574/0001-69",
    "nome_favorecido": "EDITORA DO BRASIL SA",
    "categoria": "AQUISICAO DE MATERIAL",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO IMPRESSO E DIGITAL, DENOMINADO COLECAO INVESTIR E CRESCER, DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL   ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALFREDO CHAVES/ES, ACOMPANHADO DE RECURSOS DIGITAIS E ASSESSORIA PEDAGOGICA, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO.",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA/LIBERACAO",
    "valor": 90280.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007801/2025",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "66.582.784/0001-11",
    "nome_favorecido": "MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE LICENCAS DE SOFTWARE, SENDO AUTODESK AUTOCAD LT, AUTODESK REVIT, AMBOS NA MODALIDADE DE SUBSCRICAO COM VIGENCIA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, TENDO POR FINALIDADE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DIRETAS E INDIRETAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES /ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45151.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS