Atualizado em: 03/12/2025 14:31:36

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000113/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009811/2025",
    "assinatura": "2025-10-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.548.303/0001-81",
    "nome_favorecido": "EMBALAGENS ALFREDENSE LTDA",
    "categoria": "AQUISICAO DE MATERIAL",
    "objeto": "Aquisicao de Doces e Picoles para atender as demandas durante a festa do dia das criancas e das festividades de final de ano dos equipamentos que ofertam os Servicos da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania como o Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos   SCFV, servico referenciado pelo CRAS   Centro de Referencia de Assistencia Social e aos usuarios do Programa Crianca Feliz - PCF, tambem referenciados pelo CRAS de Alfredo Chaves, no atendimento ao disposto na Politica Nacional de Assistencia Social - lei nº 8.742 no que diz respeito ao atendimento as pessoas que se encontram em situacao de vulnerabilidade social, aquisicoes essas de suma importancia para os usuarios que delas necessitam.  Segue anexada tabela conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8091.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000126/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "012407/2025",
    "assinatura": "2025-12-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.440.324/0001-67",
    "nome_favorecido": "S. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO ARTISTICA DA ATRACAO DE ANIMACAO E RECREACAO PAPA LEGUA SHOW, POR MEIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DO  NATAL SOM E LUZ 2025  DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA/LIBERACAO",
    "valor": 11000.000000000
  }
]
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