Atualizado em: 23/04/2026 07:50:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000076/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001575/2026",
    "assinatura": "2026-04-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.691.787-**",
    "nome_favorecido": "RENATO ANTONIO BIANCHI JUNIOR",
    "categoria": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS",
    "objeto": "1.1. Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar rural a fim de atender ao cardapio  escolar ofertado aos alunos das creches, pre-escolas e ensino fundamental das escolas deste  municipio.  1.2. A presente contratacao sera realizada por meio de Chamada Publica, nos termos do art. 14  da Lei nº 11.947/2009 e da Resolucao CD/FNDE nº 06/2020 e demais normas aplicaveis,  observadas as condicoes e exigencias estabelecidas no edital e em seus anexos.  1.3. O presente Termo de Referencia integra o edital da Chamada Publica, dele fazendo parte  inseparavel, devendo ser interpretado em conjunto com as demais pecas que compoem o  procedimento administrativo.",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA/LIBERACAO",
    "valor": 1543.750000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000044/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002125/2026",
    "assinatura": "2026-03-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "59.266.547/0001-86",
    "nome_favorecido": "RDH CONSTRUTORA LTDA",
    "categoria": "AQUISICAO DE MATERIAL HIDRAULICO",
    "objeto": "Aquisicao de materiais hidraulicos para irrigacao, tais como: red. sold. 50x32, tubo sold. 32 pn 60, joelho sold. 32x1/2, te sold. 32x1/2, micro aspersor vazao 150 l/h, registro sold. 32, joelho sold. 32 90°, adesivo plastico extra forte 175 g, fita veda rosca, luva sold. 32, te sold. 32, tubo sold. 50 pn 80, tubo sold. 25 pn 60, tubo sold. 20 pn 60, registro sold. 50, registro sold. 25, registro sold. 20, valvula eletrica solenoide 50, valvula eletrica solenoide 32, controlador, fita isolante, cap sold. 50, cap sold. 32, cap sold. 25, filtro de disco 2, injetor venturi 1, caixa  agua 500 l, registro gaveta 2, registro gaveta 1  e demais componentes necessarios a implantacao, ampliacao e manutencao do sistema de irrigacao, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, visando atender as necessidades do Viveiro Municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 61777.590000000
  }
]
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