Atualizado em: 10/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005505/2024",
    "assinatura": "2025-02-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e Assistencia Tecnica dos sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada, visando a melhoria da eficiencia, eficacia e efetividade no desempenho de todas as atividades, servicos prestados e o alcance dos resultados planejados pela municipalidade",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4841569.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001167/2025",
    "assinatura": "2025-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.162.790/0001-20",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos de hospedagem de e-mail (correio eletronico) profissional, sob demanda, de empresa especializada para fornecimento e criacao de e-mails institucionais @alfredochaves.gov.br), com integracao a plataforma para as secretarias e demais orgaos municipais.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3628.800000000
  }
]
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