| Servico | SERVICOS ESPECIALIZADOS EM GESTAO OCUPACIONAL PARA EVENTOS DO E-SOCIAL | Contratacao de empresa na prestacao de servicos Tecnicos Especializados em Gestao Ocupacional para eventos do eSocial, compreende os servicos de Engenharia de Seguranca do Trabalho para a execucao de consultoria e elaboracao de Laudos e Programas (documentacao Tecnica), dos itens descritos a seguir: Item 1 Consultoria na Implementacao do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para cada secretaria e setor da Prefeitura, de acordo com a nova NR-01, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020 e Transmissao de arquivos do eSocial relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT) devera ser emitida, dentro das hipoteses legais, respeitando os prazos de envio ao eSocial. E ainda assessoria para elaboracao de Treinamentos Obrigatorios das NR 06, NR 07, NR 10, NR 11, NR 12, NR 17, NR 20, NR 23, NR 35, NR 38, aos servidores da prefeitura e de acordo com o cronograma do plano de acao do PGR; Item 2 Elaboracao, Atualizacao e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) e Analise Ergonomica Preliminar (AEP), para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020; Item 3 Elaboracao, Atualizacao implementacao e gerenciamento do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO), para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 marco de 2020; Item 4 Elaboracao e Atualizacao de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP), de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da Prefeitura, em conformidade com as novas NR-15 e NR-16 e seus anexos, Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978; Item 5 Elaboracao e Atualizacao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciario), de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da Prefeitura, em cumprimento de legislacao previdenciaria para concessao de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdencia Social e Instrucao Normativa INSS/PRES nº 128/2022. | 1,0000 | R$ 165.360,00 | R$ 165.360,00 |