Portal da Transparência de Alfredo Chaves

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto do presente termo de colaboracao, decorrente da modalidade de Dispensa de Chamamento Publico, tem por objeto a formalizacao de cooperacao tecnica e financeira para a realizacao de acolhimento no Servico de Acolhimento Residencial para jovens e adultos com deficiencia na modalidade de Residencia Inclusiva, oriundos do Municipio de Alfredo Chaves/ES, com o acolhimento integral (24 horas) de 01 (um) adulto, do sexo masculino, que nao dispoe de condicoes de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais.A parceria tem finalidade de interesse publico e reciproco que envolve transferencias de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil   OSC, conforme especificacoes estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/07/2023	0003350/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
02/08/2023	0003740/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.526,00
14/09/2023	0004319/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
05/10/2023	0004704/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
01/11/2023	0005179/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
				Total Geral R$ 22.046,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/07/2023	0003350/2023	0004755/2023	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
09/08/2023	0003740/2023	0005059/2023	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.526,00
27/09/2023	0004319/2023	0006035/2023	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
17/10/2023	0004704/2023	0006405/2023	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
10/11/2023	0005179/2023	0007027/2023	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.380,00
						Total Geral R$ 22.046,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: