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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto do presente certame consiste no Registro de precos para aquisicao de generos alimenticios (Merenda Escolar) para atender alunos das creches, pre-escolas, ensino fundamental e medio das escolas deste Municipio, conforme especificacoes e quantitativos contidos no Termo de Referencia.  referente ao processo n° 3972/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO	salgado de polvilho tradicional, pacote de 400 gr - sem gluten, sem lactose e sem acucar- produzido a partir de polvilho, gordura vegetal, ovos, sal, pode conter amido de milho. Sem soja. Empacotado convencionalmente em embalagem de polietileno transparente, com dados de identificacao, informacoes nutricionais, peso liquido. Rotulagem de acordo com a legislacao. Prazo de validade de no minimo 04 meses a partir da data de entrega.400g	4,0000	R$ 6,09	R$ 24,36
					Total Geral R$ 24,36

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2023	0002770/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 24,36
				Total Geral R$ 24,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2023	0002770/2023	0004071/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 24,36
						Total Geral R$ 24,36

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: