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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente projeto tem por objeto a Contratacao de empresa na prestacao de servicos especializados em elaboracao e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), elaboracao de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP), elaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciario) e emissao Perfil Profissiografico Previdenciario-PPP para eventos do e-Social de Engenharia de Seguranca do Trabalho e Medicina do Ocupacional.  REFERENTE AO PROCESSO N° 2513/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ELABORACAO E GERENCIAMENTO	Elaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trablho (LTCAT/Laudo previdenciario) de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da Prefeitura, em cumprimento de legislacao previdenciaria para concessao de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdencia Social e Instrucao Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022 (atualizada); Emissao Perfil Profissiografico Previdenciario-PPP, a CONTRATA emitira o PPP com base no LTCAT vigente, sempre que solicitado pela Administracao, em atendimento aos servidores.	1,0000	R$ 11.000,00	R$ 11.000,00
					Total Geral R$ 11.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2023	0001525/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRACAO - SEMA	R$ 11.000,00
				Total Geral R$ 11.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2023	0001525/2023	0002171/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRACAO - SEMA	R$ 11.000,00
						Total Geral R$ 11.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: