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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROCESSO - 529/2026  CAMIMHAO CACAMBA ? RQT 4J87  Registro de precos para futura e eventual contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistemas (mecanicos, eletricos e eletronicos, refrigeracao interna, lanternagem em geral, funilaria e pintura, vidracaria, capotaria e tapecaria, com fornecimento e substituicao de pecas e acessorios de reposicao genuinos, pecas legitimas ou originais).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000479/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA - SEMAG	R$ 2.128,29
				Total Geral R$ 2.128,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000479/2026	0000783/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA - SEMAG	R$ 2.085,72
05/02/2026	0000479/2026	0000832/2026	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA - SEMAG	R$ 42,57
						Total Geral R$ 2.128,29

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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