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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROCESSO - 407/2026  Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de outsourcing de impressao, compreendendo impressao, digitalizacao e reproducao de copias por meio de fornecimento de equipamentos que deverao ser novos, de 1º uso, e que estejam em linha de producao, com assistencia tecnica, manutencao preventiva e corretiva, e todos os insumos, pecas, exceto papel, devidamente instaladas.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000193/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA - SEMAG	R$ 624,88
				Total Geral R$ 624,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000193/2026	0000391/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA - SEMAG	R$ 624,88
						Total Geral R$ 624,88

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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