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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROCESSO - 13402/2025  Contratacao de empresa para executar  servicos de Transporte Escolar Municipal para atender as necessidades da Secretaria  Municipal de Educacao, conforme roteiros, quilometragens e numero de alunos a serem  atendidos descritos nas especificacoes deste Termo de Referencia, a partir do dia  subsequente a assinatura do contrato, de acordo com a planilha abaixo, podendo ser  prorrogado conforme inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Gusmao Piripitinga Vila Nova do Ribeirao Sao Martinho Matilde	11,0000	R$ 450,28	R$ 4.953,08
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Sao Pedro Volta da Ferradura Marotto Sao Roque de Maravilha Pereira Rio Novo de Matilde Matilde	13,0000	R$ 572,24	R$ 7.439,12
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Ribeirao de Santo Antonio Vila Nova do Ribeirao Matilde	13,0000	R$ 426,13	R$ 5.539,69
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Sao Sebastiao Sao Marcos Santo Andre Matild	11,0000	R$ 559,12	R$ 6.150,32
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Casagrande Iracema Carolina Duas Pontes Matilde	11,0000	R$ 499,50	R$ 5.494,50
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Itacurubi Cedro Carolina Gava Matilde	12,0000	R$ 739,44	R$ 8.873,28
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Sao Martinho Campo de Sao Martinho Sao Pedro Duas Pontes Matilde.	12,0000	R$ 548,71	R$ 6.584,52
Servico	TRANSPORTE ESCOLAR	Vila Nova de Maravilha Deserto Pereira Rio Novo de Matilde Matilde.	13,0000	R$ 482,46	R$ 6.271,98
					Total Geral R$ 51.306,49

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0008521/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 51.306,49
				Total Geral R$ 51.306,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0008521/2025	0012172/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 50.280,36
29/12/2025	0008521/2025	0012191/2025	Original	Extra Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 1.026,13
						Total Geral R$ 51.306,49

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho