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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROCESSO - 12096/2025  CONTRATACAO DA EMPRESA ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA INSCRITA SOB O CNPJ N° 21.596.736/001- 44, QUE TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE INSUMOS ODONTOLOGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE (UBS) E DAS ESTRATEGIAS DE SAUDE DA FAMILIA (ESF) DO MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E DEMAIS ANEXOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE CONTRATACAO DIRETA COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. NOTA FISCAL Nº 274931. PG. COM RECURSOS DA CONTA Nº 575829934-7.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2025	0001481/2025	Original	002 - ATENCAO BASICA	R$ 235.335,46
				Total Geral R$ 235.335,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0001481/2025	0002016/2025	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA	R$ 232.511,43
15/12/2025	0001481/2025	0002017/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA	R$ 2.824,03
						Total Geral R$ 235.335,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho