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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Conforme Processo nº 12727/2025.  3ª(Terceira) Parcela do Convenio com a Casa Reviver - Associacao de Apoio Terapeutico Reviver visando a implementacao de politicas publicas de assistencia social, por meio da utilizacao, manutencao e funcionamento de vagas emabrigo institucional para criancas e adolescentes, localizado na Rua Alim Fernandes de Souza, s/n, Bairro Funil, Municipio de Mimoso do Sul/ES.Art. 2º O objeto do Convenio previsto no artigo anterior consiste no acolhimento de criancas e adolescentes oriundos do Municipio de Alfredo Chaves/ES, de ambos os sexos, com idade entre 0 (zero) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em situacao de risco pessoal e social, mediante o desenvolvimento de atividades voltadas a prestacao de servicos socioassistenciais, em regime de residencia, com vistas a garantia de seus direitos fundamentais.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/09/2025	0005613/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.000,00
17/11/2025	0007361/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.000,00
				Total Geral R$ 40.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2025	0002865/2025	0005381/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.000,00
09/09/2025	0005613/2025	0007768/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.000,00
19/11/2025	0007361/2025	0010401/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.000,00
						Total Geral R$ 60.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho