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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Conforme Processo nº 9829/2025.  Despesas Realativa ao Reconhecimento de Divida pela Secretaria Municipal de Educacao, na forma preconizada no art. 149, da Lei n° 14.133/21, em virtude da prestacao de servicosde transporte escolar para atender aos alunos da rede muncipal de ensino na rota 28, Secretaria Municipal de Educacao, apos a demanda de nova rota,  conforme consta na nota fiscal n° 1006.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0006412/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 46.767,61
				Total Geral R$ 46.767,61

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0006412/2025	0010056/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 46.767,61
						Total Geral R$ 46.767,61

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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