Portal da Transparência de Alfredo Chaves

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROC. 3740/2025.  Termo de Fomento tem por objeto o repasse de um seguro garantia,depositado em conta especifica do Municipio na data de 07/07/2020, no valor de R$ 104.452,00 (cento e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), que apos rendimentos totaliza R$ 155.165,39 (cento e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Tal seguro e referente a um veiculo tipo van, atingido pela  enchente de 2020, adquirido atraves da Emenda Parlamentar nº 201837620010, que havia  sido destinado a atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania do municipio de Alfredo Chaves/ES, sendo cedido para a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme consta de Termo de Cessao nos autos do Processo Administrativo nº 3740/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0006414/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC	R$ 155.165,39
				Total Geral R$ 155.165,39

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0006414/2025	0011665/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC	R$ 155.165,39
						Total Geral R$ 155.165,39

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho