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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROCESSO 5447/2025  aquisicao considerando a necessidade em atender as pessoas que se encoIrtIam em situacao de vulnerabilidade social no atendimento ao disposto na Politica Nacional de Assistencia Social - lei n 8.742 no que diz respeito a distribuicao de Beneficios Eventuais (Auxilio Natalidade e Auxilio Higiene). Atraves dos servicos da Protecao Social Basica, atraves do CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social e da Protecao Social Especial atraves do CR-EAS - Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social. Equipamentos que ofertam servicos da Secretaria de Assistencia Social e Cidadania do Municipio de Alfredo Chaves./ES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	KIT NATALIDADE	produtos para recem-nascido, em cores neutras (ex: branco, amarelo, verde agua) embalados em um fardo transparente e resistente, constituido dos elementos descritos na tabela abaixo. 1.1 Banheira para banho de aproximadamente 20 vinte litros. 01 UNIDADE. 1.2 Creme para assadura. Embalagem de aprox. 50g. 01 UNIDADE. 1.3 Alcool 70 para umbigo. Embalagem de aprox. 50ML. 01 UNIDADE. 1.4 Sabonete para bebe, aprox. 85g. 02 UNIDADES. 1.5 Mamadeira, aprox. 240m1. 01 UNIDADE. 1.6 Fralda descaruivel, pacote c/ aprox. 36 unid. 01 UNIDADE. 1.7 Fita crepe infantil para fralda. 01 UNIDADE. 1.8 Compressa de Gaze hidrofila esteril, pacate com aprox. 10 unidades. 03 PACOTES. 1.9 Fraldas de tecido de algodao, medindo aprox. L x C = 65cm x 65cm, kit com 5 (cinco) unid. 02 PACOTES. 1.10 Meias, 100 poliamida, pacote com 03 (tres) pares. 02 PACOTES. 1.11 Luvas de tecido de algodao, 01 (um) par. 06 PACOTES. 1.12 Cueiro liso, medindo aprox. 100x80cm, pacote com 03 (tres) unid. 02 PACOTES. 1.13 Conjunto Pagao com 03 (tres) pecas. 03 UNIDADES. 1.14 Toalha de banho para bebe com capuz. De tecido algodao. 01 UNIDADE. 1.15 Cobertor de tecido algodao, medindo aprox. 90x110cm. 02 UNIDADES. 1.16 Sapatinho em algodao. 02 UNIDADES.	50,0000	R$ 415,73	R$ 20.786,50
					Total Geral R$ 20.786,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: