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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Conforme Processo nº 4487/2025.  Despesas Referente ao Repasse do Mes de Abril/2025, Relativo ao 1º(Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Colaboracao nº 001/2023, Convenio nº 002/2023, Proc. Adm. nº 4093/2024, para Formalizacao de Cooperacao Tecnica e Financeira para a Realizacao de Acolhimento Residencial para Jovens e Adultos com Deficiencia, na Modalidade de Residencia Inclusiva, Oriundos do Municipio de Alfredo Chaves/ES, com o Acolhimento Integral (24 horas) de 01(Um) Adulto, do Sexo Masculino, que nao Dispoe de Condicoes de Autossustentabilidade ou de Retaguarda Familiar, em Sintonia com a Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais, Conforme Solicitacao de Pagamento Efetuada Atraves da CI/SEMASC nº 217/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2025	0000052/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
18/02/2025	0000314/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
18/03/2025	0000913/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
22/04/2025	0001648/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
25/04/2025	0001714/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.424,00
				Total Geral R$ 22.704,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2025	0000052/2025	0000279/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
21/02/2025	0000314/2025	0000935/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
25/03/2025	0000913/2025	0001857/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
23/04/2025	0001648/2025	0002779/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.570,00
						Total Geral R$ 18.280,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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