Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAOContratacao de empresa especializada em producao artistica, detentora de exclusividade, para a apresentacao da atracao de animacao e recreacao PAPA LEGUA SHOW durante a 18ª Edicao do Natal Som e Luz , no municipio de Alfredo Chaves/ES. ; A banda e representada exclusivamente pela empresa: S DA C D SCHUNCK DO NASCIMENTO ME especializada em apresentacoes musicais, com inscricao no CNPJ sob o n.º 11.440.324/0001-67; A presente contratacao tem por finalidade atender a programacao do evento da 18ª Edicao do Natal Som e Luz no dia 22/12/2024, das 18:00h as 20:30h (duas horas e meia de duracao) a realizar-se no Praca Gastronomica, neste Municipio de Alfredo Chaves/ES.1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/04/2025 0002112/2025 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCR$ 11.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/05/2025 0002112/2025 0003361/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCR$ 10.674,40
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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