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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESAS REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA REPARAR DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA NOITE DO DIA 22 DE MARCO DE 2024, AQUISICOES ESSAS DE SUMA IMPORTANCIA PARA QUE O O CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL), RETORNE TODAS AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, SEM RISCOS A INTEGRIDADE FISICA DOS FUNCIONARIOS ALI LOTADOS, E A POPULACAO ALI ATENDIA DIARIAMENTE, VALE RESSALTAR A EMERGENCIA DAS AQUISICOES DEPOIS DO OCORRIDO CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº501 - S DE 23 DE MARCO DE 2024, E RECONHECIMENTO DE EMERGENCIAS PELO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIAS 982,983,992,989 DE 23 E 24 DE MARCO DE 2024, SOLICITACAO EFETUADA ATRAVES DA CI/SEMASC Nº 170/2024, PROCESSO Nº 3159/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2024	0002025/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC	R$ 33.051,44
				Total Geral R$ 33.051,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2024	0002025/2024	0003384/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC	R$ 33.051,44
						Total Geral R$ 33.051,44

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: