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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesas Referente a Aquisicao em Carater Emergencial de 300(Trezentos) Kits de Cestas Basicas para Atender as Familias em Vulnerabilidade Social em Decorrencia das Fortes Chuvas que Atingiram o Municipio de Alfredo Chaves/ES nos Ultimos Meses em Destaque as Chuvas da Noite do Dia 22 de Marco de 2024, Onde Familias Foram Atingidas de Forma Direta, Perdendo Todos seus Pertences, Sendo Decretado Estado de Emergencia Pelo Governo do Estado do Espirito Santo ePpelo Governo Federal, Conforme Processo nº 2804/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2024	0002024/2024	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 76.749,00
				Total Geral R$ 76.749,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2024	0002024/2024	0003344/2024	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 75.828,01
						Total Geral R$ 75.828,01

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: