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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

DESPESAS REFERENTE AO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO PROVENIENTE DAS MEDICOES (13ª A 16ª), RELATIVA A CONSTRUCAO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CMEI JOSE DE ANCHIETA, LOCALIZADO A RUA JOSE ANTONIO BONELLA, S/Nº, LOTEAMENTO VILLAGIO MONTE VERDE, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ALFREDO CHAVES/ES, CONFORME SOLICITACAO DE PAGAMENTO EFETUADA ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 817/2024, SD Nº 817/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2024	0000488/2024	Original	002 - FUNPAES-FUNDO ESTADUAL DE APOIO A AMP. E MELHORIA DAS CONDICOES DE OFERTA DA EDUCACAO	R$ 58.227,02
				Total Geral R$ 58.227,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2024	0000488/2024	0001086/2024	Original	Orcamentario	002 - FUNPAES-FUNDO ESTADUAL DE APOIO A AMP. E MELHORIA DAS CONDICOES DE OFERTA DA EDUCACAO	R$ 53.860,00
						Total Geral R$ 53.860,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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