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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto do presente termo de colaboracao, decorrente da modalidade de Dispensa de Chamamento Publico, tem por objeto a formalizacao de cooperacao tecnica e financeira para a realizacao de acolhimento no Servico de Acolhimento Residencial para jovens e adultos com deficiencia na modalidade de Residencia Inclusiva, oriundos do Municipio de Alfredo Chaves/ES, com o acolhimento integral (24 horas) de 01 (um) adulto, do sexo masculino, que nao dispoe de condicoes de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais.A parceria tem finalidade de interesse publico e reciproco que envolve transferencias de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil   OSC, conforme especificacoes estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0006049/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 8.760,00
				Total Geral R$ 8.760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0006049/2023	0000163/2024	Original	Restos a Pagar Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 8.760,00
						Total Geral R$ 8.760,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: