Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos)

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Não se Aplica19/10/20232021 Decreto nº1598-N-2021 - Altera o Decreto nº 1263-N-2018 que dispõe sobre a designação dos membros das entidades do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMACDecreto nº1598-N-2021 - Altera o Decreto nº 1263-N-2018 que dispõe sobre a designação dos membros das entidades do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAC.pdf0,59MB
Não se Aplica19/10/20232018 Decreto nº 1263-N-2018 - Dispõe sobre a designação dos representantes das entidades que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente Decreto nº 1263-N-2018 - Dispõe sobre a designação dos representantes das entidades que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente .pdf0,54MB
Mensal08/09/20222022SetembroLei Ordinaria 428-2012 - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.pdfLei Ordinaria 428-2012 - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.pdf0,10MB
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