Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000010/2024Dispensa002804/202422/04/2024O objeto do presente Documento de Formalizacao da Demanda, tem por objetivo a aquisicao em carater emergencial de 300 kits de cestas basicas para atender as fa-milias em vulnerabilidade social, em decorrencia das fortes chuvas que vem atin-gindo o Municipio de Alfredo Chaves nos ultimos meses, em destaque as chuvas da noite do dia 22 de Marco de 2024, onde familias foram atingidas de forma direta, perdendo todos seu pertences nas fortes aguas, inclusive generos alimenticios, foi decretado estado de emergencia pelo Governo do Estado do Espirito Santo e o Go-verno Federal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 76.749,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRASSI E PIETRALONGA LTDA.04.662.253/0001-81MaterialKIT CESTAS BASICASembalado em fardo transparente e resistente, constituido dos elementos abaixo relacionados, os quais formam 01 (um) kit de cesta basica. 1.1 Arroz tipo 1, polido, longo, fino, sendo em embalagem de 05 kg, como prazo de validade de 06 meses a partir da entrega. 1.2 Acucar Cristal, em embalagem de 05 kg, com validade minima de doze meses a partir da entrega. 1.3 Feijao tipo 2 embalagem de 1kg, validade minima de 04 meses a partir da data de entrega. 1.4 Farinha de mandioca tipo branca crua, embalagem de 1kg, com validade minima de 04 meses a partir da entrega. 1.5 Oleo de soja refinado, embalagem de 900ml, com validade minima de 06 meses a partir da data de entrega. 1.6 Farinha de trigo tipo 1, embalagem de 1kg, com validade minima de 04 meses a partir da entrega. 1.7 Biscoito tipo cream cracker constituido de farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico, gordura vegetal hidrogenada, sal, amido de milho,lecitina de soja. Caixa com 02 kg, com validade minima de 12 meses a partir da data de entrega. 1.8 Fuba de milho, acondicionado em embalagem original, embalagem de 1kg, com validade minima 04 meses a partir da data de entrega. 1.9 Po de cafe, tipo tradicional, torrado e moido, acondicionado em embalagem plastica original de boa qualidade. Embalagem de 500g com validade a partir da entrega. 1.10 Macarrao espaguete popular, composicao semola, acondicionado em embalagem de 1kg. Com validade minima de 12 meses a partir da data de entrega. 1.11 Sardinha em conserva, imersa em oleo comestivel, unidade de fortalecimento: lata 125g, com validade minima de 12 meses a partir da data da entrega. 1.12 Sal refinado, iodado, a iodacao do sal deve seguir a legislacao especifica em embalagem de polietileno contendo identificacao do produto, com marca do fabricante, embalagem de 1kg, com validade minima de 12 meses a partir da data de entrega. 1.13 Carne bovina salgada (charque) curada e seca, ponta de agulha, de 1ª qualidade, com baixo teor de gordura, embalada a vacuo, a embalagem deve conter selo de inspecao federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), dados de identificacao do produto. Embalagem de 500g com data de validade minima de 06 meses a partir da data de entrega estampada visivelmente na embalagem. 1.14 Leite em po integral instantaneo, embalagem de 400 g, com validade minima de 06 meses a partir da data de entrega.KIT300,0000R$ 255,83R$ 76.749,00
000013/2024Inexigibilidade002653/202419/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA E ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE CONTRA INCENDIO E CONTROLE DE PANICO (AS BUILT), INCLUINDO DOCUMENTOS TECNICOS, ESPECIFICACOES TECNICAS, PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E CUSTOS, PLANILHAS DE COMPOSICAO DE CUSTOS UNITARIOS DE SERVICOS E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, INCLUSIVE APROVACAO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIhConcluidaR$ 112.717,33
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUCHAVES MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO LTDA00.715.390/0001-86ServicoCONTRATACAOSERVICOS DE EXECUCAO DE OBRA E ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE CONTRA INCENDIO E CONTROLE DE PANICO (AS BUILT), INCLUINDO DOCUMENTOS TECNICOS, ESPECIFICACOES TECNICAS, PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E CUSTOS, PLANILHAS DE COMPOSICAO DE CUSTOS UNITARIOS DE SERVICOS E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, INCLUSIVE APROVACAO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.UNIDADE1,0000R$ 112.717,33R$ 112.717,33
000009/2024Dispensa002724/202419/04/2024DO OBJETO 1.1. A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de Bombonas (latoes de lixo), para uso dos cidadaos desta municipalidade, para ordem da limpeza das ruas, e para o uso da coletagem dos servidores desta secretaria.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERROS E PLASTICOS RECICLADOS SANTA FE LTDA22.956.293/0001-18MaterialBOMBONA200 LITROS (Bombona TF 200 Litros Higienizada Material resistente, fabricado em polietileno de alta densidade.) Dimensoes: 89 cm altura, 59 cm comprimento e 59 cm largura; Boca: 55 cm Condicao: Nova Higienizada; Tampa: TF Dupla; Cor: Azul Capacidade: 200 litros; Protecao: UV Material: Plastico polietileno de alta densidade e resistencia.UNIDADE150,0000R$ 160,00R$ 24.000,00
000012/2024Inexigibilidade003064/202418/04/2024Contratacao de servicos de Inscricoes para o Congresso Brincar ES - BRINCAR E APRENDER, desafios perspectivas e estrategias inovadoras na formacao das criancas para o futuro, Conforme Programacao 19 e 20 de abril de 2024 no Centro de Celebracoes PIBJC Av. Jose Maria Vivacqua Santos, 720, Jardim Camburi, Vitoria ES, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 6.990,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoINSCRICAOpara o Congresso Brincar ES - BRINCAR E APRENDER, desafios perspectivas e estrategias inovadoras na formacao das criancas para o futuro, Conforme Programacao 19 e 20 de abril de 2024 no Centro de Celebracoes, PIBJC Av. Jose Maria Vivacqua Santos, 720, Jardim Camburi, Vitoria -ESUNIDADE10,0000R$ 699,00R$ 6.990,00
000008/2024Dispensa002774/202417/04/2024Tem por objeto a Contratacao de Empresa Especializada para elaboracao de Projetos Basicos, das pontes destruidas/danificadas no municipio com as chuvas intensas no dia 22 e 23 de marco de 2024. Com este volume significativo de aguas, 01 ponte foi danificada sua cabeceira, e 02 pontes foram destruidas em sua totalidade, deixando os moradores da regiao sem acesso.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 33.348,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G.B ESTEVES27.104.180/0001-08ServicoELABORACAO DE PROJETOSProjetos Basicos e Executivos para recuperacao de Ponte de Concreto comunidade de Sao Marcos proximo ao Alambique da Cachaca Cavalinho.UNIDADE1,0000R$ 8.729,35R$ 8.729,35
G.B ESTEVES27.104.180/0001-08ServicoELABORACAO DE PROJETOSProjetos Basicos e Executivos para recuperacao de Ponte de Concreto comunidade de Ibitirui na localidade de Vila Modulo.UNIDADE1,0000R$ 12.309,33R$ 12.309,33
G.B ESTEVES27.104.180/0001-08ServicoELABORACAO DE PROJETOSProjetos Basicos e Executivos para recuperacao de Ponte de Concreto comunidade de Vila Nova de Maravilha proximo na estrada de acesso a localidade de Deserto.UNIDADE1,0000R$ 12.309,33R$ 12.309,33
000007/2024Dispensa002675/202411/04/2024Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de alimentacao pronta acondicionada em embalagens tipo Marmitex, para atender a demanda emergencial da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania em decorrencia das chuvas ocorridas no Municipio na noite do dia 22 de Marco do decorrente ano, segue nos termos abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, inciso IIConcluidaR$ 6.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAYANE M BIANCHI30.704.725/0001-21MaterialREFEICAO MARMITEXARROZ BRANCO TIPO 1, FEIJAO, SALADA COLORIDA (LEGUMES E VERDURAS), CARNE DE 1ª QUALIDADE (BOVINA, SUINA, FRANGO E PESCADO).UNIDADE300,0000R$ 22,00R$ 6.600,00
000011/2024Inexigibilidade000961/202409/04/2024FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO NAME, DO QUAL A CONTRATADA E DETENTORA EXCLUSIVA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DOS DIREITOS DE PUBLICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 159.777,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA75.104.422/0008-82MaterialLIVROS DIDATICOSG3**UNIDADE184,0000R$ 184,50R$ 33.948,00
GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA75.104.422/0008-82MaterialLIVROS DIDATICOSG4**UNIDADE660,0000R$ 92,25R$ 60.885,00
GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA75.104.422/0008-82MaterialLIVROS DIDATICOSG5**UNIDADE704,0000R$ 92,25R$ 64.944,00
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