Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal03/02/20222022FevereiroDecreto nº 1686 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdfDecreto nº 1686 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,59MB
Mensal25/01/20222022JaneiroDECRETO N° 1674-N - 2022 - Dispõe sobre as sanções administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdfDECRETO N° 1674-N - 2022 - Dispõe sobre as sanções administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,46MB
Mensal14/10/20212021OutubroDECRETO Nº 1636 -Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdfDECRETO Nº 1636 -Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,50MB
Mensal14/10/20212021Agosto Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergencia de saúde pública, decorrente da Pandemia do COVID.PDFDecreto nº 1620- 2021- Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergencia de saúde pública, decorrente da Pandemia do COVID.PDF0,33MB
Mensal14/10/20212021JunhoDispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19Decreto nº 1597-N-2021 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,49MB
Mensal14/10/20212021JunhoDispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19Decreto nº 1594-N-2021 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,61MB
Mensal12/05/20212021MaioDecreto nº 1582 -N-2021 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdfDecreto nº 1582 -N-2021 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,58MB
Mensal30/04/20212021AbrilDecreto nº 1577-N-2021 - Retifica e altera o Decreto 1576-N de 27 de abril de 2021Decreto nº 1577-N-2021 - Retifica e altera o Decreto 1576-N de 27 de abril de 2021. .pdf0,57MB
Mensal27/04/20212021AbrilDecreto nº 1576-N-2021.Dispõe sobre as sanções administrativas no período de emergência de saúde pública em decorrencia do COVIDDecreto nº 1576-N-2021.Dispõe sobre as sanções administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,48MB
Mensal14/04/20212021AbrilPortaria nº 24-2021 - Designa profissionais para compor o grupo de trabnalho do Plano Municipal de Saúde.pdfPortaria nº 24-2021 - Designa profissionais para compor o grupo de trabnalho do Plano Municipal de Saúde.pdf0,42MB
Mensal14/04/20212021FevereiroPortaria nº 023-2021 - Dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Espírito Santo relativo à aplicação de vacinas para imunização contra COVID-19.pdfPortaria nº 023-2021 - Dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Espírito Santo relativo à aplicação de vacinas para imunização contra COVID-19.pdf0,41MB
Mensal07/04/20212021MarçoDecreto nº 1571-N-2021 - Medidas Covid.PDFDecreto nº 1571-N-2021 - Medidas Covid.PDF0,35MB
Mensal07/04/20212021MarçoDECRETO Nº 1564 - N- 2021 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Decreto Nª1563 – N, de 27 de Março de 2021.pdfDECRETO Nº 1564 - N a- 2021 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Decreto Nª1563 – N, de 27 de Março de 2021.pdf0,62MB
Mensal07/04/20212021MarçoDecreto nº 1563-N-2021.Medidas CovidDecreto_1563_2021.PDF0,26MB
Mensal07/04/20212021MarçoDecreto nº 1562-N-2021 - Medidas CovidDecreto_1562_2021.PDF0,31MB
Mensal07/04/20212021MarçoDECRETO Nº 1559-N-2021- Medidas Covid.pdfDECRETO Nº 1559-N-2021 Medidas Covid.pdf1,19MB
Mensal07/04/20212021MarçoDecreto_1557_2021 - Medidas CovidDecreto_1557_2021.PDF0,64MB
Mensal07/04/20212021MarçoDecreto nº 1555-N-2021 - Altera o artigo 3º do Decreto 1552-N-2021.pdfDecreto nº 1555-N-2021 - Altera o artigo 3º do Decreto 1552-N-2021.pdf0,71MB
Mensal07/04/20212021MarçoDecreto nº 1552-N-2021 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergencia de saúde pública.pdfDecreto nº 1552-N-2021 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergencia de saúde pública.pdf0,50MB
Mensal23/12/20202020DezembroDecreto nº 1507-N-2020 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdfDecreto nº 1507-N-2020 - Dispõe sobre medidas administrativas no período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.pdf0,46MB
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