| Servico | SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE EDUCACAO | DESCRICAO DETALHADA DO OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA. DA AREA DE ABRANGENCIA DOS SERVICOS: Os servicos contratados atenderao as diversas secretarias vinculadas a Unidade Gestora Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves/ES, a ser custeado pela secretaria Municipal de Financas no percentual de 50 e pela Secretaria Municipal de Educacao no percentual de 50 , conforme a seguir: Da assessoria, consultoria Contabil e orientacao tecnica, com foco nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico NBCASP; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na interpretacao dos fatos contabeis ocorridos no municipio Alfredo Chaves, para a correta classificacao dos registros contabeis; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica para a correta interpretacao dos fatos contabeis no que tange a aplicacao dos recursos da educacao, bem como consultoria na elaboracao da prestacao de contas ao Conselho Municipal de Educacao; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao de Decretos para abertura de creditos adicionais e especiais da UG Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao da DCTF mensalmente; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao de projecoes de gasto com pessoal objetivando o cumprimento dos limites maximos de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica aos responsaveis pela analise de prestacao de contas de entidades subvencionadas pelo municipio de Alfredo Chaves, no que tange aos aspectos contabeis; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica no monitoramento do limite constitucional e legal da LRF, relativo a despesa com divida publica (divida fundada); Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao de demonstrativos exigidos pelos orgaos de controle, no que se refere aos aspectos contabeis; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao de defesas e justificativas junto ao TCEES, no que tange aos aspectos contabeis das Prestacoes de Contas Anuais enviadas atraves do sistema Cidades. Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao dos quadros da LRF bimestral (Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria) e quadrimestral ou semestral (Relatorios de Gestao Fiscal) para publicacao; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao dos demonstrativos do SICONFI bimestral e quadrimestral e anual; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica no envio e transmissao de dados de abertura e remessa mensal da prestacao de contas mensais (PCMs) da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, de acordo com a Instrucao Normativa nº 068/2020 do TCEES; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao do SIOPE bimestral; Da assessoria e consultoria na apuracao da base de calculo do duodecimo para repasse ao Poder Legislativo Municipal de Alfredo Chaves; Da assessoria, consultoria e orientacao no Cadastro da Divida Publica junto ao SADIPEM; Da assessoria, consultoria e orientacao relativo ao cumprimento das metas fiscais de resultado nominal, resultado primario, montante da divida publica, limite para contratacao de operacao de credito, arrecadacao e realizacao de despesas, objetivando o equilibrio fiscal estabelecido na LRF; Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica na elaboracao de projetos de lei que tratam de alteracoes a serem efetuadas nos instrumentos de planejamento da acao governamental, PPA, LDO e LOA, quando se fizerem necessarios. Da assessoria, consultoria e orientacao tecnica no envio, transmissao e validacao do CIDADES Contratacoes, relativo as informacoes de aquisicao de produtos, servicos diversos e obras, nos termos do Anexo VI da Instrucao Normativa nº 068/2020 do TCEES. | 1,0000 | R$ 8.225,00 | R$ 8.225,00 |