Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Cooperação Técnica ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves ( Total de Arquivos 3 )
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 3 )
   Convênio nº 049-2017 - Cooperação Técnica e Financeira.pdfConvênio nº 049-2017 - Cooperação Técnica e Financeira.pdf1,46MB29/12/2017
   Termo de Cooperação Técnica nº 002-2017 - Alfredo Chaves x Vargem AltaTermo de Cooperação Técnica nº 002-2017 - Vargem Alta.pdf1,82MB13/03/2017
   Termo de Cooperçaão Técnica nº 001-2017 - Alfredo Chaves x AnchietaTermo de Cooperçaão Técnica nº 001-2017 - Anchieta.pdf1,90MB13/03/2017
       
       
      
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 124 )
Tipo: Leg. - Instruções Normativas ( Total de Arquivos 32 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 70 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 46 )